United States

PRAZO PARA ENVIAR DECLARAÇÃO DE BENS NO EXTERIOR VAI ATÉ QUINTA-FEIRA

SÃO PAULO - De acordo com nota divulgada pelo BC (Banco Central), o prazo para enviar declaração de ativos detidos no exterior vai até às 20h da próxima quinta-feira (31). As declarações devem ser feitas de forma eletrônica ou baixando o arquivo do programa disponível no site da entidade (http://www.bcb.gov.br/?CBE).

O valor da multa para quem declarar fora do prazo é de R$ 50 mil ou o equivalente a 2% do valor da informação não prestada, o que for menor. Até o momento, já foram entregues 9,5 mil declarações, o equivalente a mais de 70% do total de declarantes de 2007, que somaram 13,4 mil.

No ano passado foi apurado o montante de US$ 152,2 bilhões de estoque de capitais. As pessoas jurídicas responderam por US$ 122,8 bilhões e as pessoas físicas, por US$ 29,4 bilhões. Mais de 150 países foram citados como receptores do capital brasileiro na apuração

Novidades

Para a declaração deste ano, as informações sobre as operações de financiamento, leasing e arrendamento financeiro feitas por residentes no país com credores no exterior foram agregadas numa mesma rubrica.

Nos casos de investimento externo, será exigido o valor cotado em bolsa ou o valor e a data de aquisição dos ativos.

Quem deve declarar

Devem preencher as declarações pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil e detentoras de bens de qualquer natureza no exterior, desde que o montante seja igual ou superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro do ano passado.

Segundo o Banco Central, a declaração de CBE (Capitais Brasileiros no Exterior) permite que o País conheça, de forma ampla e detalhada, as riquezas que possui fora do território nacional